FAQ

1. Quando acontecem as reuniões da CEUA?

As reuniões são mensais e acontecem na primeira terça-feira de cada mês.

 

2. Quando devo submeter meu projeto?

Os projetos devem ser enviados à CEUA antes de sua execução. Projetos em andamento ou já finalizados não podem ser avaliados pela CEUA (Lei 11.794/2008).

 

3. Quais são os documentos necessários para submissão?

O pesquisador deve encaminhar à CEUA os seguintes documentos:

  • Projeto;
  • Folha de rosto;
  • Formulário de Ensino/Pesquisa.

Os 2 últimos documentos podem ser encontrados para download na aba Documentos>Documentos para submissão.

 

4. O que fazer para modificar algo em meu projeto original? (Por exemplo: período de execução, número de animais, inclusão de metodologias...)

O pesquisador deve baixar o documento "Adendo" na seção Documentos e informar todas as modificações que serão feitas no projeto original e suas justificativas.

Caso a alteração envolva extensão de prazo ou modificações no número de animais, conforme o item 5.2.7.4 da Resolução número 30 do CONCEA, os adendos obrigatoriamente devem ser acompanhados de um relatório referente ao que já foi realizado e com justificativa científica, sem a necessidade de apresentar todos os documentos da proposta novamente. 

O adendo só deve ser submetido se ainda estiver dentro do prazo previsto no projeto original.

Para auxiliar na elaboração dessa justificativa, acesse Documentos > Documentos para submissão > Documentos auxiliares à submissão > Anexo 4 - Justificativa do Número Amostral ou clique aqui.

 

5. Preciso submeter uma proposta em que vou utilizar dentes de boi coletados em um abatedouro?

A Resolução Normativa N. 30, de 2016 (CONCEA) é bem clara:

6.1.10. Quando cadáveres, partes deles, ou amostras biológicas forem usadas em atividades de ensino ou de pesquisa científica os responsáveis pela atividade devem:

a. Quando o material for obtido de animais incluídos em uma atividade de ensino ou de pesquisa científica

- Exigir, previamente ao recebimento da amostra, evidência formal de que a atividade que originou a amostra era autorizada pela CEUA pertinente;

b. Quando o material não for oriundo de uma atividade de ensino ou de pesquisa científica, por exemplo:

i) cadáveres de animais atropelados em rodovias;

ii) sobras de amostras biológicas colhidas a bem do tratamento de animais que deles necessitavam;

iii) cadáveres ou parte deles oriundos das atividades de matadouros, frigoríficos, abatedouros ou produtores rurais para consumo;

iv) cadáveres ou partes deles oriundos de animais mortos por serviços de vigilância sanitária; v) cadáveres ou partes deles obtidos em estabelecimentos comerciais como mercados ou feiras livres ou;

vi) sobras de amostras biológicas colhidas pelos serviços de vigilância sanitária

- Manter documentação que evidencie a origem do material de forma inequívoca. A evidência poderá ser nota fiscal de compra, recibo, fotografias ou documentos oficiais dos serviços de vigilância, dentre outros aplicáveis.

c. A responsabilidade no caso de eventual violação de normas ou de princípios éticos para a obtenção dos materiais descritos nos sub-itens a. e b. é do responsável pela atividade, compartilhada por sua equipe, nunca da CEUA institucional.