A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é um órgão de assessoria institucional autônomo, multidisciplinar e deliberativo, responsável pela normatização, do ponto de vista ético, do uso de animais em ensino e experimentação, credenciada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Atualmente a secretaria da CEUA está situada no térreo do Instituto de Medicina Tropical.
* O processo de submissão deve ser feito pelo CIUCA: novociuca.mctic.gov.br
* Orientamos que as propostas de ensino e/ou pesquisa sejam submetidos à CEUA com, pelo menos, 60 a 90 dias letivos antes do início previsto para sua execução.
* Mesmo procedimentos só observacionais ou pouco invasivos, É OBRIGATÓRIA a avaliação prévia do projeto pela CEUA.
1) Antes de submeter sua proposta de ensino e/ou pesquisa para revisão ética da CEUA-UFRN é necessário que o médico veterinário, responsável técnico pela instalação animal/biotério onde acontecerão as aulas/experimentos (com ART homologada pelo CRMV), faça a revisão dos procedimentos a serem realizados nos animais, visando garantir seu bem-estar.
2) Quanto às assinaturas na FOLHA DE ROSTO, devem ser assinadas através do GOV.BR. Caso opte por obter fazê-lo manualmente, digitalizá-la.
3) FOLHA DE ROSTO e PROJETO devem ser anexados no sistema como ÚNICO ARQUIVO.
PROPOSTAS DE ENSINO:
1) Folha de Rosto (assinaturas pelo GOV.BR),
2) Formulário do CIUCA,
3) PLANO DE ENSINO, Ementa, contendo:
- Programa da disciplina, incluindo o cronograma das aulas teóricas e da(s) aula(s)prática(s);
- Roteiro(s) da(s) aula(s) prática(s);
- Objetivo da(s) aula(s) prática(s);
- Número de alunos/aula, grupo de alunos x animal e tipo de participação (observação, participação ativa, etc);
- Descrição detalhada dos procedimentos, principalmente os invasivos;
- Métodos de eutanásia e destino dos animais;
- Outros dados que, a juízo do docente, são importantes para a avaliação do projeto de ensino
4) CERTFICADOS de curso de capacitação ética e treinamento de todos os envolvidos.
PROPOSTAS DE PESQUISA:
1) Folha de Rosto (assinaturas pelo GOV.BR),
2) Formulário Unificado de PESQUISA,
3) Projeto, contendo:
- introdução e descrição dos objetivos e hipóteses a serem testadas;
- antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa;
- materiais e métodos do projeto de pesquisa;
- cronograma: duração total da pesquisa, a partir da aprovação;
- orçamento financeiro da pesquisa: recurso, fontes e destinação;
- declaração sobre o uso e destinação do material e/ou dados coletados.
4) CERTIFICADOS de curso de capacitação ética e treinamento de todos os envolvidos.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail ou por telefone/whatsapp (84) 99229-6491.
4) As propostas podem ser submetidas ATÉ 10 dias antes da data de realização da reunião, podendo ou não ser avaliada, a depender do número de propostas em pauta.
5) As propostas submetidas para apreciação da CEUA-UFRN que receberam parecer com PENDÊNCIAS poderão ser ressubmetidas no máximo 02 vezes. Caso não atenda as adequações solicitadas até a 2ª ressubmissão, será retirado de pauta como NÃO APROVADO, sendo necessário um novo número de protocolo.
